A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai notificar as empresas com barragens de rejeitos de mineração para que informem, em três dias corridos, se houve e quais foram as providências adotadas quanto à segurança das barragens em razão do risco e do dano potencial associado
A medida, publicada na edição desta quinta-feira (31/1) do Diário Oficial da União (DOU), entrará em vigor a partir desta sexta (1º/2)
As empresas que não tiverem adotado nenhuma providência deverão esclarecer o motivo, sob pena de responsabilização
As determinações da portaria são respostas às Resoluções do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres, que recomendaram medidas e ações de fiscalização e atualização de Planos de Segurança de Barragem dos órgãos fiscalizadores, após o rompimento da barragem em Brumadinho, no último dia 25
O MME determinou ainda que a ANM encaminhe semanalmente relatórios circunstanciados sobre as causas do rompimento da barragem de Brumadinho, bem como sobre as providências adotadas
Criada no final do ano passado, a ANM substituiu o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ficando responsável porregulamentar e fiscalizar o setor de mineração no país
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